Segue abaixo a Portaria CGM 001/2024 e anexos com as Instruções Normativas da Nova Lei de Licitações e Contratos:

• Portaria CGM 001_2024 - Normas NLLC
• Anexo I Portaria CGM 001_2024 - IN 001_2024 NLLC - Normas das Normas
• ANEXO I IN 002_2024 PCA - Modelo Final
• ANEXO ÚNICO IN 003_2024 NLLC - FORMULÁRIO ETP
• ANEXO ÚNICO IN 004 - NLLC - MODELO Final
• ANEXO I.I IN 05 - Matriz Analise de Riscos
• ANEXO I.II - IN 05 - Matriz Analise de Riscos
• ANEXO I.III - IN.05 -Matriz Analise de Riscos
• Anexo II Portaria CGM 001_2024 - IN 002_2024 NLLC - PCA
• ANEXO II IN 002_2024 NLLC FLUXO PCA
• Anexo III DFD IN 002_2024 NLLC
• Anexo III Portaria CGM 001_2024 - IN 003_2024 NLLC - ETP
• Anexo IV Portaria CGM 001_2024 - IN 004_2024 NLLC - TR
• Anexo V Portaria CGM 001_2024 - IN 005_2024 NLLC - Gestão de Riscos
• Anexo VI Portaria CGM 001_2024 - IN 006_2024 NLLC - Pesquisa de preços
• ANEXO DA IN .06 - Pesquisa de Preço final