Lauro de Freitas - Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023
Lauro de Freitas



Decretos ( COVID 19 - Coronavírus)

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito territorial de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


  • Ver Decreto - 5.025 13/05/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e modificações que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 5.017 26/04/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e modificações que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 5.006 13/04/2022 - Altera dispositivo contido no Decreto Municipal nº 5.003, de 08 de abril de 2022 e, implementa novas medidas, no conjunto das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 5.003 08/04/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e modificações que indica e dá outras providências

  • Ver Decreto - 5.001 01/04/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.987 18/03/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.983 10/03/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e alterações que indica e dá outras providências

  • Ver Decreto - 4.981 02/03/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e alterações que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.974 17/02/2022 - Prorroga as medidas contidas no Decreto Municipal nº 4.963, de 27 de janeiro de 2022, na forma e alterações que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.963 27/01/2022 - Altera o Decreto Municipal nº 4.961, de 26 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.961 26/01/2022 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021 e suas alterações posteriores, implementa novas medidas de prevenção e combate à COVID 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.956 10/01/2022 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021 e suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.954 30/12/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021 e suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.946 15/12/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021 e suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.942 03/12/2021 - Desobriga no âmbito do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia a aferição de temperatura, como controle de entrada em estabelecimentos privados e repartições públicas, na forma e alterações que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.939 30/11/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma e alterações que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.939 30/11/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma e alterações que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.930/2021 17/11/2021 - Regulamenta, no âmbito da administração municipal de Lauro de Freitas, Bahia, o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.929 16/11/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma e alterações que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.916 28/10/2021 - Dispõe sobre a autorização para retorno gradual das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas

  • Ver Decreto - 4.921 29/10/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.911 19/10/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.910 15/10/2021 - Homologa o Protocolo sanitário para o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas municipais de Lauro de Freitas/BA, na forma que indica e, dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.908 13/10/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.897, de 28 de setembro de 2021, na forma que indica e, dá outras providências

  • Ver Decreto - 4.897 28/09/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.886, de 14 de setembro de 2021, estabelece protocolos setoriais para eventos esportivos, culturais e artísticos, na forma e modificações que indica e, dá outras providências

  • Ver Decreto - 4.886 14/09/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.866, de 06 de agosto de 2021, na forma e modificações que indica, e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.878 31/08/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.866, de 06 de agosto de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.876 27/08/2021 - Altera Decreto Municipal nº 4.874, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.875 25/08/2021 - Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.874, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.874 20/08/2021 - Prorroga em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.866, de 06 de agosto de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.866 06/08/2021 - Prorroga o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021 mantém e amplia medidas inerentes à Fase III de Flexibilização das atividades econômicas no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma, alterações e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.860 23/07/2021 - Prorroga o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021 e implementa a Fase III de Flexibilização das atividades econômicas no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma, alterações e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver decreto - 4.857 16/07/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.725, de 18 de janeiro de 2021, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.855 12/07/2021 - Altera o Decreto Municipal nº 4.853, de 09 de julho de 2021 e estabelece Protocolos setoriais para segmentos com funcionamento liberado na Fase II, na forma que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.853 09/07/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021 e implementa a Fase II de Flexibilização das atividades econômicas no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma, alterações e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.850 01/07/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021, na forma, alterações e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.844 25/06/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021, na forma e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.839 18/06/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.825, de 31 de maio de 2021, na forma e datas que indica, e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.810 11/06/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.810, de 07 de maio de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.829 07/06/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.810, de 07 de maio de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.825 31/05/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.810, de 07 de maio de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.823 22/05/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.810, de 07 de maio de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.816 14/05/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.810, de 07 de maio de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.810 07/05/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.805 30/04/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal no 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.798 26/04/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.794 16/04/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.789 12/04/2021 - Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Ver Decreto - 4.788 05/04/2021 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcóolicas, nos dias e horários indicados, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021.

  • Ver Decreto - 4.787 01/04/2021 - Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus.

  • Ver Decreto - 4.783 26/03/2021 - Estabelece e prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à Pandemia ocasionada pela COVID 19, no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.780 19/03/2021 - Prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.778 15/03/2021 - Acresce o inciso III no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.777, de 12 de março de 2021, que prorroga vigência de decretos que estabelece medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19, impondo suspensão ou regime diferenciado de atuação de serviços não essenciais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.777 12/03/2021 - Prorroga vigência de decretos que estabelece medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19, impondo suspensão ou regime diferenciado de atuação de serviços não essenciais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.771 10/03/2021 - Altera Artigo do Decreto Municipal nº 4.770, de 08 de março de 2021, que “Prorroga vigência de decretos e estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas”, na forma e período que indica e dá outras providências

  • Ver Decreto - 4.770 08/03/2021 - Prorroga vigência de decretos e estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.766 02/03/2021 - Prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.763 28/02/2021 - Estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.762 25/02/2021 - Estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.759 23/02/2021 - Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.757 21/02/2021 - Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.754 18/02/2021 - Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.734 29/01/2021 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, estabelece medidas relacionadas à presença de Professores no ambiente escolar.

  • Ver Decreto - 4.725 18/01/2021 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

  • Ver Decreto - 4.712 05/01/2021 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID –19.

  • Ver Decreto - 4.711 15/12/2020 - Estabelece novas medidas de combate e prevenção à COVID 19, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, altera dispositivo dos Decretos Municipais nº 4.705 de 04 de dezembro de 2020 e 4.707, de 11 de dezembro de 2020.

  • Ver Decreto - 4.707 11/12/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, define abrangência da liberação para eventos, estabelece restrição de circulação e de realização de atividades noturnas, reestabelece a atuação da Força Tarefa de Fiscalização.

  • Ver Decreto - 4.705 04/12/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, define abrangência da liberação para eventos, estabelece restrição de circulação e de realização de atividades noturnas, reestabelece a atuação da Força Tarefa de Fiscalização.

  • Ver Decreto - 4.699 23/11/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19.

  • Ver Decreto - 4.698 13/11/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19.

  • Ver Decreto - 4.693 30/10/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, estabelece Protocolo para realização de Eventos Sociais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, altera protocolos e medidas já em vigência.

  • Ver Decreto - 4.691 23/10/2020 - Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo de 28 de outubro de 2020, nas repartições públicas municipais.

  • Ver Decreto - 4.690 20/10/2020 - Recomenda a adoção de medidas de proteção e prevenção ao COVID -19 durante o processo de campanha eleitoral no município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.689 15/10/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, insere novas atividades no rol das liberações para reabertura.

  • Ver Decreto - 4.688 30/09/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, insere novas atividades no rol das liberações para reabertura econômica.

  • Ver Decreto - 4.686 25/09/2020 - Insere serviços administrativos de unidades escolares do município de Lauro de Freitas entre as atividades liberadas para funcionamento, estabelecendo seus protocolos de segurança e proteção contra o COVID 19.

  • Ver Decreto - 4.683 15/09/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, retifica redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.680.

  • Ver Decreto - 4.680 08/09/2020 - Inclui e autoriza como serviços integrantes da Fase III de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, as atividades de cursos livres, técnicos e profissionalizantes, bem como, de bares e restaurantes realizado pelas barracas de praia localizadas na orla marítima do município.

  • Ver Decreto - 4.674 01/09/2020 - Estabelece protocolos para o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.673 01/09/2020 - Dispõe sobre a implantação da Fase III de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, mantendo medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19.

  • Ver Decreto - 4.672 31/08/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19.

  • Prestação de contas parcial - 08/06/2020 - Recebimento de Recursos COVID-19 - Lei Complementar nº 173/2020.

  • Ver Decreto - 4.665 14/08/2020 - Dispõe sobre protocolos setoriais para reabertura de academias de ginásticas e similares, altera o horário de funcionamento de supermercados, hipermercados e atacadistas, revoga o Decreto Municipal nº 4.623.

  • Ver Decreto - 4.659 11/08/2020 - Dispõe sobre a implantação da Fase II de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, mantendo medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19 e prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.658 07/08/2020 - Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers e lojas de Varejo de rua, em horário especial, no dia 08 de agosto de 2020.

  • Ver Decreto - 4.656 31/07/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, alterando o horário de execução da medida, nele prevista, prorroga ainda a vigência e efeitos legais dos decretos, aqui discriminados, que estabelecem medidas de prevenção e combate ao COVID-19.

  • Ver Decreto - 4.654 27/07/2020 - Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.653, de 24 de julho de 2020.

  • Ver Decreto - 4.653 24/07/2020 - Dispõe sobre a implantação da Fase 1 de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, mantendo medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19 e prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.652 24/07/2020 - Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus.

  • Ver Decreto - 4.650 18/07/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.648 10/07/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.647 03/07/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, ampliando o horário de restrição de circulação noturna, nele previsto, nos termos do Decreto Estadual nº. 19.813, de 03 de julho de 2020, prorroga a vigência e efeito jurídicos do decretos municipais.

  • Ver Decreto - 4.641 29/06/2020 - Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação.

  • Ver Decreto - 4.640 29/06/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.639 29/06/2020 - Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação.

  • Ver Decreto - 4.638 22/06/2020 - Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação.

  • Ver Decreto - 4.637 19/06/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.636 12/06/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.635 10/06/2020 - Prorroga o prazo definido no Decreto Municipal nº 4.629 de 01 de junho de 2020.

  • Ver Decreto - 4.634 10/06/2020 - Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

  • Ver Decreto - 4.632 05/06/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.630 02/06/2020 - Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19.

  • Ver Decreto - 4.629 01/06/2020 - Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação.

  • Ver Decreto - 4.628 29/05/2020 - Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.627 22/05/2020 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

  • Ver Decreto - 4.626 22/05/2020 - Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 4.623 de 14 de maio de 2020.

  • Ver Decreto - 4.624 15/05/2020 - Define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as normas sanitárias visando a adoção das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

  • Ver Decreto - 4.623 14/05/2020 - Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município.

  • Ver Decreto - 4.618 05/05/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 4.609, de 07 de abril de 2020, que “institui o Programa de Fiscalização das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), promove alterações no Decreto nº 4.598/2020”.

  • Ver Decreto - 4.616 30/04/2020 - Regulamenta no âmbito do Município de Lauro de Freitas a Lei Estadual nº 14.261 de 29 de abril de 2020, que Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito.

  • Ver Decreto - 4.611 14/04/2020 - Homologa Plano Municipal de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia.

  • Ver Drecreto - 4.610 13/04/2020 - Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19.

  • Ver Decreto - 4.609 07/04/2020 - Institui o Programa de Fiscalização das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), promove alterações no Decreto nº 4598/2020.

  • Ver decreto - 4.607 06/04/2020 - Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19, estabelece e recomenda a utilização de máscara no território do Município de Lauro de Freitas.

  • Ver decreto - 4.606 06/04/2020 - Define medidas para o funcionamento das agências bancárias e lotéricas, no Município de Lauro de Freitas.

  • Ver decreto - 4.605 03/04/2020 - Cria a Coordenação de Combate ao Coronavirus - COVID-19 (CCC/COVID-19) na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.601 03/04/2020 - Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19 e declara Situação de emergência no Município de Lauro de Freitas.

  • Ver Decreto - 4.599 30/03/2020 - Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19.

  • Ver Decreto - 4.598 27/03/2020 - Adota medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), disciplinando, excepcionalmente, o funcionamento de algumas atividades comerciais e de serviço

  • Ver Decreto - 4.597 24/03/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coranavírus (COVID 19), na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.596 24/03/2020 - Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.595 20/03/2020 - Altera o inciso I, do Art. 6º do Decreto 4.592, de 17 de março de 2020, o Art. 6º do Decreto Municipal nº 4594, de 19 de março de 2020, acrescenta ao referido Decreto o Art. 6º - A, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.594 19/03/2020 - Declara situação de emergência no Município de Lauro de Freitas, em face de Emergência no Território do Estado da Bahia, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.593 17/03/2020 - Altera o Decreto nº 4.592 de 16 de março de 2020, estabelece procedimentos iniciais em relação a trabalho remoto, por parte de servidores municipais, bem como suspende a realização de viagens dos mesmos, apontando procedimentos em caso de sua ocorrência, na forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.592 16/03/2020 - Estabelece novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na Forma que indica e dá outras providências.

  • Ver Decreto - 4.590 13/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito territorial de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


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